TCE suspende seleção de organização social para gestão de hospitais municipais de Aracaju

Segundo o TCE, a decisão atende a denúncia que aponta possíveis ilegalidades no edital da SMS, que prevê um repasse superior a R$ 170 milhões por ano.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe determinou a suspensão imediata de edital da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju para a seleção de organização social para gerir e executar serviços de saúde nos hospitais municipais Nestor Piva e Fernando Franco. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20).

A ordem de suspensão, dada individualmente pela presidente do TCE nessa segunda (19) devido à urgência do caso e ao fato de o tribunal estar em período de férias coletivas, atende a uma denúncia que aponta possíveis ilegalidades no edital, que prevê um repasse superior a R$ 170 milhões por ano. Entre os pontos destacados estão:

• possível subjetividade excessiva nos critérios de julgamento das propostas técnicas; 
• a utilização do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) como fator relevante de pontuação;
• a ausência de matriz de riscos em contrato de alta complexidade;
• a previsão de recursos para obras sem a correspondente definição prévia de projeto básico.

Segundo o TCE, a resposta da administração municipal ao questionamento prévio do edital foi considerada genérica, sem enfrentar tecnicamente os pontos levantados.

Com a suspensão, a SMS tem o prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos e documentos. Até que o tribunal tome uma nova decisão, a prefeitura não pode realizar nenhum ato relacionado ao certame. 

Ainda segundo o TCE, a decisão final sobre as irregularidades apontadas na denúncia será tomada por um grupo de conselheiros do tribunal. 

O que diz a SMS

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informou que a decisão foi baseada exclusivamente nas informações prestadas pela empresa representante, e que não correspondem à realidade. A secretaria ressaltou que isso não retira o respeito ao trabalho do TCE, mas evidencia a necessidade de reexame diante de dados mais completos e verídicos apresentados pela administração municipal. A SMS disse ainda que já prestou todas as informações e documentos necessários ao tribunal, buscando demonstrar os fatos e corrigir eventuais equívocos.